POLÍTICAS DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA BAIXADA FLUMINENSE. POLICIES FOR THE EXPANSION OF CHILDREN EDUCATION IN BAIXADA FLUMINENSE

Este artigo apresenta os resultados da pesquisa “Ampliação da Educação Básica na Baixada Fluminense: a obrigatoriedade da inclusão das crianças de quatro anos nos sistemas de ensino”. A pesquisa se propôs a investigar a entrada de crianças com mais de quatro anos na escolarização obrigatória a partir da política nacional de universalização da pré-escola (Lei 12.796/13) e seus impactos nos sistemas de ensino da Baixada  fluminense. Metodologicamente foram aplicados questionários nos municípios investigados. O trabalho de campo ocorreu nos anos de 2014 e 2015. A pesquisa revelou que as mudanças advindas da implementação da política nacional de universalização da pré-escola não garantiram, até 2016, ano limite para adequação dos sistemas, o amplo quantitativo de vagas necessárias para a entrada das crianças de quatro e cinco anos na Educação Básica obrigatória.