Mudanças paradigmáticas, entre a formulação e a implementação: política urbana e gestão do Patrimônio da União no Brasil

O texto trata das mudanças introduzidas na Política Nacional de Gestão do Patrimônio da União no Brasil, relacionando-as aos paradigmas de desenvolvimento urbano, que fundamentaram também a instauração do aparato institucional da política urbana atual. Procura-se discutir o papel do Estado na condução dessas políticas públicas no novo contexto da acumulação urbana das cidades e sua articulação com os interesses de mercado e as demandas da sociedade civil. Argumenta-se que a prioridade conferida à construção de um forte aparato institucional apoiado na primazia do planejamento inclusivo no nível da formulação da política, defronta-se com a interferência de fatores de ordem local no nível da implementação, levando a gestão a ser conduzida efetivamente em consonância com o arranjo de forças que constitui a governança urbana. Palavras-chave: políticas públicas; política urbana; governança; Patrimônio da União. Abstract: This paper analyzes the changes introduced to the Política Nacional de Gestão do Patrimônio da União no Brasil (National Policy of the Union Patrimony Management in Brazil), relating them to the paradigms of urban development, which grounded also the establishment of the institutional apparatus of the present urban policy. The State’s role in conducting such policies in the new context of urban accumulation and its articulation with the market interest and demands of civil society are discussed. It is argued that the priority given to building a strong institutional apparatus supporting the primacy of an including planning at the level of policy formulation, once confronted with the interference of local factors at the implementation level, led the administration to be conducted, in fact, according to the arrangement of the forces that constitute the urban governance. Keywords: public policies; urban policies; governance; Union Patrimony.