Open AccessO PODER NORMATIVO DO EXECUTIVO E SEPARAÇÃO DE PODERES: REVISITANDO MONTESQUIEU
Author(s) -
Gustavo Augusto Freitas de Lima
Publication year - 2012
Publication title -
revista de estudos jurídicos da unesp
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2179-5177
pISSN - 1414-3097
DOI - 10.22171/rej.v16i23.499
Subject(s) - philosophy , power (physics) , epistemology , political science , sociology , physics , quantum mechanics
O artigo discute a elaboração de atos normativos por parte do Executivo e o problema da separação de poderes. O texto analisa particularmente o conceito clássico de separação de poderes, sopesando as concepções de John Locke, de Montesquieu e dos Federalistas norte-americanos. Busca-se no texto contextualizar a discussão original e apontar a diversidade de contextos sociais e políticos.