z-logo
open-access-imgOpen Access
O Código de Defesa do Consumidor como Expoente Máximo da Teoria Contratual Pós-Moderna
Author(s) -
Mariana Cristina Garatini,
Kelly Cristina Canela
Publication year - 2016
Publication title -
revista de direito, globalização e responsabilidade nas relações de consumo
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2526-0030
DOI - 10.21902/2526-0030/2016.v2i1.686
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
O presente trabalho se propõe a demonstrar a existência de uma nova teoria contratual, cujo expoente máximo no Direito Brasileiro é o diploma consumerista, ordenamento que legitimou princípios como a boa-fé e a função social do contrato, afastando as latentes desigualdades oriundas da massificação dos contratos e resultando no equilíbrio real entre contratantes. Para alcançar os fins almejados será feita breve análise do surgimento e evolução dos contratos, do modo como as necessidades da sociedade alteraram gradativamente a forma de contratar até o modelo atual, além de elencar as conquistas desta nova teoria contratual resultado da socialização do Direito.

The content you want is available to Zendy users.

Already have an account? Click here to sign in.
Having issues? You can contact us here