
O Código de Defesa do Consumidor como Expoente Máximo da Teoria Contratual Pós-Moderna
Author(s) -
Mariana Cristina Garatini,
Kelly Cristina Canela
Publication year - 2016
Publication title -
revista de direito, globalização e responsabilidade nas relações de consumo
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2526-0030
DOI - 10.21902/2526-0030/2016.v2i1.686
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
O presente trabalho se propõe a demonstrar a existência de uma nova teoria contratual, cujo expoente máximo no Direito Brasileiro é o diploma consumerista, ordenamento que legitimou princípios como a boa-fé e a função social do contrato, afastando as latentes desigualdades oriundas da massificação dos contratos e resultando no equilíbrio real entre contratantes. Para alcançar os fins almejados será feita breve análise do surgimento e evolução dos contratos, do modo como as necessidades da sociedade alteraram gradativamente a forma de contratar até o modelo atual, além de elencar as conquistas desta nova teoria contratual resultado da socialização do Direito.