
A função da inspeção de finanças na organização do controle administrativo interno na Bélgica
Author(s) -
Lygia Azevedo,
G. Dernouchamps
Publication year - 1958
Publication title -
revista do serviço público
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2357-8017
pISSN - 0034-9240
DOI - 10.21874/rsp.v79i03.4200
Subject(s) - political science , humanities , philosophy
A instituição, na Bélgica, pelo decreto real de 7 de junho de 1938, de uma“Inspeção de Finanças” orgânicamente subordinada à Comissão de Orçamentomas, administrativamente, ao Ministério da Fazenda, encontra sua justificaçãona tradição e na experiência adquirida no controle administrativo interno, deque é ela o principal instrumento nos departamentos ministeriais.Ao contrário da instituição francesa do mesmo nome fundada em 1801e incumbida principalmente do controle da receita, a Inspeção de Finançasbelga é predpuamente chamada a cooperar com a Comissão de Orçamento,o Ministro da Fazenda, o Primeiro Ministro e o titular de cada Ministério,para exercer, em nome do Poder Executivo, função de controle destinada averificar o caráter econômico (économ icité) das despesas públicas e a procuraros aperfeiçoamentos possíveis na organização dos serviços.