Etapas da Evolução Político-Administrativa do Brasil

A fórmula jurídica através da qual se constituíam as capitanias hereditáriasé de difícil conceituação. Nela divisamos traços característicos de váriosinstitutos, como ó usufruto, a concessão de serviço público, a sociedade m ercantilde capital misto e a autarquia. Não sendo possível enquadrá-la emnenhuma das categorias jurídicas rigorosamente definidas, deu-se-lhe o nomede donatária.