Do Tribunal de Contas como Tribunal de Justiça

O trabalho, cuja publicação ora se inicia, visa a proporcionar ao públicoconhecimento de alguns aspectos da ação do Tribunal de Contas, especialmenteno que se relaciona com as tomadas de contas.Sem descer a minúcias específicas em que se individualizam as tomadasde contas, a dissertação delineará as características genéricas que comportamtais processos, quando submetidos ao julgamento do Tribunal de Contas.Para melhor concatenação do assunto, desenvolver-se-ão, inicialmente,algumas considerações de ordem histórica, inclusive legislação, para, em seguida,abordar os aspectos gerais das tomadas de contas, inclusive as dos administradoresdas entidades autárquicas, quando o Tribunal de Contas funcionaccmo Tribunal de Justiça.