A PRIVATIZAC?A?O DO SETOR PU?BLICO: A IMPORTA?NCIA DA EXPRESSA?O “INTERESSE PU?BLICO” NA ADMINISTRAC?A?O PU?BLICA MODERNA

O presente artigo de reflexão tem como objetivo analisar a forma como o termo “interesse público” pode ser ou não usado como expressão de afastamento entre os setores público e privado, e aprofunda esta problemática por intermédio da análise da querela existente entre valores públicos e privados. A expressão “interesse público” e outras expressões conexas são, atualmente, incontornáveis no contexto da administração pública moderna, particularmente quando em causa estão temas associados à privatização do setor público. Trata-se de um fenómeno observável a nível internacional, particularmente intenso nos países de língua oficial portuguesa e com especial destaque para Portugal. Como conclusão, verifica-se que as semelhanças existentes entre os setores e a neutralização das suas diferenças permitem afirmar que o “interesse público” se mostra, na prática, irrelevante, significando pouco mais do que uma mera expressão linguística