REVISITANDO DADOS E ARGUMENTOS NO DEBATE SOBRE JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Em artigo de intrigante título, “De graça até injeção na testa? Dez mitos da literatura crítica e uma defesa da judicialização da saúde baseada em evidências”, Pedro Fortes faz a crítica da crítica à judicialização da saúde. Seu argumento central é que os estudos críticos da judicialização da saúde propagariam dez mitos sobre a atuação do Judiciário em matéria de pedidos de tratamentos médicos. O artigo os chama de “mitos” porque não seriam baseados em evidências, mas sim “afirmações teóricas, hipóteses não testadas, especulações sugeridas ou opiniões ideológicas” (FORTES, 2021, p. 229).O debate franco, em que divergências são expostas de forma clara e direta, é sempre bem-vindo. Isso mantém o ambiente acadêmico vivo, vibrante e útil. É este o espírito do presente comentário de reação ao artigo de Fortes. Não pretendo defender uma tese nem refutar cada ponto com o qual discordo deste texto. Houve e haverá outros fóruns para isso. Quero apenas apontar que este artigo incide em duas falácias. Primeiro, a “falácia do espantalho”, pois dialoga com uma versão distorcida e empobrecida daquilo que ele chama de “literatura crítica” e não com o que essa literatura realmente defende. Segundo, faz uso de um tipo de argumentum ad ignorantiam que considera a falta de evidência de que algo seja verdade como evidência de que seja falso, e ainda afirma serem inexistentes evidências a que ele não prestou devida atenção.