A DESJUDICIALIZAÇÃO COMO ALTERNATIVA À CRISE DA JURISDIÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE

O presente artigo tem por objetivo abordar o acesso à Justiça, debruçando-se, especialmente, sobre como o númeroexacerbado de demandas individuais envolvendo o direito à saúde afeta a efetividade e celeridade do trâmitede ações no poder Judiciário, mostrando-se urgente o fomento de meios pré-processuais de resolução de conflitospara se obter um desempenho melhor na solução de litígios para a sociedade. Nesse contexto, procura-se repensaressa sistemática partindo de mecanismos extraprocessuais e pré-processuais de solução de conflitos. Far-se-á umaabordagem do acesso à Justiça não só como garantia de acesso ao poder Judiciário e a um julgamento justo, mascom base na premissa de que o acesso à Justiça está garantido pelos meios pré-processuais de resolução de conflitosquando houver a participação, em alguma medida, do poder Judiciário, seja como participante ativo do sistemapré-processual ou mero fomentador. Nessa medida, fala-se em Métodos Socialmente Adequados de Resolução deConflitos.