Os DIREITOS HUMANOS E O ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-CONCEITUAL DE UM DIREITO FUNDAMENTAL PARA A CONVIVÊNCIA HUMANA PACÍFICA

O presente artigo busca contextualizar a temática do direito de acesso à justiça sob a ótica dos direitos humanos. A análise inicia-se pela trajetória histórica de evolução dos direitos humanos nas sociedades ocidentais e sua apresentação em gerações. Na sequência, demonstra-se a significativa expansão do direito de acesso à justiça no mundo moderno, sua importância e preocupação no âmbito legislativo nacional e internacional. Por fim, conclui que o direito de acesso à justiça é uma forma de mediação democrática dos conflitos e constitui-se num instrumento de pacificação social e de educação para a convivência humana pacífica e voltada ao fortalecimento do Estado de Direito e ao respeito à dignidade humana.