REFLEXÕES ACERCA DA CRIMINALIZAÇÃO DE CONDUTAS IMORAIS: Análise a partir da Filosofia de Ronald Dworkin

O presente trabalho objetiva promover uma análise de cunho jurídico-filosófico acerca da criminalização de condutas consideradas contrárias à moral. Ao longo dos últimos anos, as discussões sobre a criminalização de algumas condutas consideradas imorais, tais como a pornografia, o aborto e a eutanásia, têm dividido a opinião de diversos estudiosos e setores da sociedade civil. Partindo das posições favoráveis e contrárias à ingerência do direito no campo da moral, buscar-se-á refletir sobre a temática com base nos estudos de Ronald Dworkin. O presente estudo se desenvolveu através de revisão bibliográfica, sendo a pesquisa efetivada, quanto à abordagem, de forma qualitativa.