EFICÁCIA SOCIAL DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI

A medida socioeducativa é a responsabilização em face da transgressão do adolescente que comete ato infracional. Com o objetivo de analisar a natureza híbrida das medidas socioeducativas, suas especificidades e o que se entende por eficácia, realizou-se um estudo teórico por meio de dados bibliográficos e análise documental, mediante abordagem dedutiva, apresentando, como premissa maior, as medidas socioeducativas em espécie e os critérios para aplicação; e, como premissa menor, visou identificar a eficácia no estudo de caso realizado. Observou-se que, além da eficácia jurídica para caracterizar a responsabilização do adolescente, é necessária a eficácia social para possibilitar o alcance do caráter pedagógico e sancionatório da medida, o que permite concluir que as medidas socioeducativas encontram reconhecimento social quando promovem a mudança de vida dos adolescentes.