O plano municipal com vista ao atendimento do plano nacional

Este artigo apresenta a Lei n°13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação - PNE 2014/2024 e resultou na elaboração dos planos municipais de educação pelos municípios brasileiros. Objetiva analisar o Plano Municipal de Educação – PME 2015/2025 de Santarém-PA, instituído pela Lei n° 19.829, de 14 de junho de 2015, delimitando-se à meta 6 que trata da oferta de educação em tempo integral, análise da elaboração da referida meta e estratégias para realidade local. Constatamos que a ampliação da jornada escolar, ocorreu em grande parte, pela adesão ao Programa Mais Educação. Entretanto, com a instabilidade política, o referido programa sofreu reformulação e a sua implantação ficou limitada no município. Desde o ano de 2011, há escola de tempo integral na rede municipal. Embora na zona urbana atenda alunos em tempo parcial e integral desde o ano de 2016. Identificamos também uma escola de tempo integral para atender a população do campo, ambas apresentam desafios que precisam ser sanados com o olhar pautado na heterogeneidade da região amazônica. Ressaltamos ainda, o impacto na educação com o corte de gastos, que limita a implementação de políticas públicas que abrangerão o período do PNE. Assim, percebemos que os processos pelos quais caminha a educação são incertos, com evidências desanimadoras, devido às ações do governo. Dentre elas, a falta de uma agenda política, na qual a educação seja uma prioridade, com políticas educacionais voltadas para a melhoria do ensino e com estratégias de concretização do atual PNE. Palavras-chave: Plano Nacional de Educação. Plano Municipal de Educação. Educação em Tempo Integral. Santarém.