Open AccessPrograma ICMS Patrimônio Cultural
Author(s) -
Clarice de Assis Libânio,
Camila Silva Morais
Publication year - 2021
Publication title -
labor and engenho
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2176-8846
pISSN - 1981-1152
DOI - 10.20396/labore.v15i00.8665938
Subject(s) - humanities , political science , art
O presente artigo aborda de forma sistemática e histórica a criação e consolidação da Lei Robin Hood em Minas Gerais e do Programa ICMS Patrimônio Cultural, instrumento de normatização para implementação do critério patrimônio cultural da referida Lei pelas municipalidades. Apresenta e explicita as diretrizes e normativas elaboradas pelo IEPHA/MG, responsável pela coordenação do Programa, voltadas para a gestão, proteção, salvaguarda e promoção do patrimônio cultural local, inclusive as alternativas buscadas para o período da pandemia. Além disso, apresenta alguns indicadores nestes 25 anos de existência do Programa, avaliando os ganhos obtidos, pari passu aos desafios enfrentados.