PANORAMA DAS PESQUISAS SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE AMPLIAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA

O presente artigo objetiva analisar o conhecimento científico produzido na Pós-Graduação, em nível de mestrado e doutorado relacionado às políticas educacionais que ampliaram a obrigatoriedade da Educação Básica no Brasil e refletir acerca dos aspectos não suficientemente explorados e/ou outros possíveis modos de abordá-lo. O levantamento de dados foi realizado na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) e no Banco de Teses da Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (CAPES), sendo encontrados oitenta e seis trabalhos a partir de descritores. Destes, sete atendem aos critérios estabelecidos para este estudo. As pesquisas analisadas revelaram, no cenário educacional do país, um breve diagnóstico sobre a efetivação do direito à educação básica e de como as políticas públicas educacionais que ampliam a escolarização vêm sendo implementadas. Conclui-se que as pesquisas sobre as políticas públicas educacionais, necessitam considerar os diversos contextos e suas inter-relações, como o do Estado, do contexto econômico, social e político, as instâncias legislativas e as instituições de ensino.