O ESTADO DE DIREITO SOCIO-AMBIENTAL COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE DESTINADA À TUTELA DO FUTURO

O presente trabalho tem como objetivo discutir a possibilidade e as pré-condições para a edificação de um Estado Direito Socio-Ambiental como fundante para a transformação da conjuntura jurídico-social, a fim de que, esta nova adjetivação estatal, promova uma ressignificação daquilo que se compreende por vulnerabilidade socioambiental. Ademais, também como objetivo, discutir-se-á, a partir da concepção da “questão ambiental” como um problema global, que ultrapassa a espacialidade do Estado-Nação, a importância da construção de uma cidadania ecológica como corolária da Justiça Ambiental, assim como também a necessidade da sobreposição de uma responsabilidade ecológica inter-trans estatal e geracional em detrimento da soberania nacional exclusivista e excludente.