POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DOS IDOSOS

Na conjuntura política e econômica atual faz-se necessário uma investigação e análise das políticas públicas no Brasil relacionadas aos direitos dos idosos, partindo de considerações acerca do envelhecimento no contexto mundial, e das ações voltadas para tratar da questão a partir do Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento da ONU. A partir disso, esse ensaio faz uma reflexão da realidade atual e da aplicabilidade destas políticas. O trabalho aborda as transformações demográficas ocorridas na pirâmide etária do país; apresenta o marco legal da introdução do debate acerca do envelhecimento; a transição do sistema social representado pela Constituição Federal de 1988 e pelas políticas específicas como a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso.