PERFIL DA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

O presente texto discute e problematiza a composição dos Conselhos Municipais de Educação (CMEs) do estadode Mato Grosso, no que diz respeito a seus membros, considerando as diferentes representatividadesprevistas nos textos legais. Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental em uma amostragemde 22 (vinte e dois) CMEs do estado, perfazendo um universo de 33 (trinta e três) normas consultadas,referentes às leis de criação desses conselhos e alterações posteriores nos textos legais. Enquantoresultados, verifica-se, na composição dos conselhos observados, a predominância de representantesda esfera pública escolar (órgãos e instituições relacionados à educação), seguido de representantesda esfera pública não escolar (legislativo, judiciário e de outros órgãos/entidades do executivonão-vinculados à educação), e da sociedade civil (compreendendo alunos, pais de alunos, entre outros),dentre as demais categorias de representatividade. Destaca-se que a quase totalidade das leis estabeleceuma distinção entre as esferas pública e privada ao definir a vinculação de cada representante, bemcomo uma incidência considerável de imprecisões em relação aos tipos de segmentos representados.De uma maneira geral, constata-se, na composição desses conselhos, a presença significativa de vagasdestinadas a representantes do próprio poder executivo, provavelmente devido ao fato de o Estadoser o responsável por instituir esses conselhos, bem como a necessidade de haver maior precisão emrelação à definição do tipo de representação, evitando-se, assim, dubiedades em relação aos requisitospara se tornar membro de um CME.