Proposta de aperfeiçoamento do processo de fiscalização tributária de ISS no setor portuário do município de Paranaguá - PR

Essa pesquisa teve como objetivo propor alternativas para o aperfeiçoamento do processo de fiscalização tributária de ISS no setor portuário do município de Paranaguá (PR). Apresentou metodologia de característica qualitativa, em pesquisa exploratório-descritiva, enfoque analítico e prescritivo, e método de estudo de caso. Os dados foram coletados em entrevistas semiestruturadas com 12 auditores fiscais do município, apoiados em documentos e dados secundários, com posterior análise de conteúdo e documental e técnica de triangulação. Os resultados evidenciaram processos de fiscalização, dificuldades encontradas e sugestões de melhoria dos próprios entrevistados que, somados ao referencial teórico, permitiram a proposição de ações em atuação interna, investimentos e atuação externa com vistas ao aperfeiçoamento dos processos. As conclusões apontaram fomento à escassa literatura, resultados positivos de atuação técnica apesar das dificuldades encontradas, atuações distintas no início do processo, técnicas de fiscalização, experiências, teses, referências internas, uso de triangulação e informações de terceiros, ambiente portuário dinâmico e complexo, necessidades de capacitação e atualização constantes e de uso mais estratégico dos sistemas informatizados. Sobretudo, evidenciaram-se espaços para o aperfeiçoamento dos processos; coerência entre metodologia, achados e intervenções propostas; atingimento dos objetivos pela descrição do processo, diagnóstico das dificuldades encontradas e identificação de alternativas de aperfeiçoamento; e contribuições à comunidade acadêmica, à Prefeitura de Paranaguá, ao corpo técnico e à sociedade. Pode-se afirmar que o aperfeiçoamento desejado é possível e viável, e que, caso ocorra, apresenta grande potencial transformador e coaduna com a perseguição de excelência no serviço público, na constante busca pela satisfação dos anseios coletivos.