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Brasil e Itália: um breve estudo acerca das causas de menor complexidade
Author(s) -
Roberta Kelly Silva Souza
Publication year - 2017
Publication title -
cadernos de direito
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2238-1228
pISSN - 1676-529X
DOI - 10.15600/2238-1228/cd.v17n32p459-479
Subject(s) - humanities , political science , physics , philosophy
O presente trabalho está voltado ao estudo da solução de conflitos cíveis de menor complexidade no Brasil e na Itália. Justifica-se a temática em estudo em virtude da morosidade processual em solucionar causas simples e de pequeno valor econômico na Justiça comum do Brasil e da Itália. Por intermédio de pesquisa bibliográfica, o presente estudo tem como objetivo geral verificar e analisar como as causas cíveis de menor complexidade são resolvidas no Brasil e na Itália e como objetivo específico demonstrar que o tribunal de pequenas causas proporcionará aos brasileiros e italianos um acesso à Justiça célere e informal, bem como, assegurará os direitos considerados de ínfimo valor econômico. Para tanto, realiza-se um breve recorte sobre a necessidade de procedimentos especiais para as pequenas causas. Após, analisa-se o procedimento adotado no Brasil para a solução de demandas com diminuto valor econômico. Por fim, abordamos o procedimento observado na Itália para as ações de pequeno valor. Por meio de tribunais e procedimentos especiais voltados para as pequenas demandas, o Judiciário torna-se mais próximo daqueles economicamente desfavorecidos, assegurando a todos e indistintamente o tratamento igualitário na resolução dos conflitos.