
DIREITO E DEVER DE RESISTÊNCIA OU PROGRESSO PARA MELHOR POLÍTICA, DIREITO E HISTÓRIA EM I. KANT
Author(s) -
José N. Heck
Publication year - 2004
Publication title -
veritas
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1984-6746
pISSN - 0042-3955
DOI - 10.15448/1984-6746.2004.4.34700
Subject(s) - philosophy , humanities , political science
Para Kant, a luta pelo aprimoramento do direito é travada com as armas da argumentação. Trata-se de emancipar a comunidade jurídica da tutela oriunda do senhorio violento das origens. rumo ao Estado republicano. O processo desemboca na constituição de um Estado estabelecido pela união de uma multidão de seres humanos submetida a leis de direito, no qual o povo exerce, na figura de seus representantes, a soberania e os poderes da República estão comprometidos com a eficácia do direito. O artigo expõe tópicos do pensamento político do pensador alemão e destaca traços relevantes da filosofia da história no Kant tardio. O trabalho visa contribuir para o debate político, jurídico e filosó-fico atual sobre globalização e o futuro do Estado nacional de direito.