Punir ou perdoar? A difícil gestão do passado ditatorial no Portugal democrático – O caso dos saneamentos

Como observa o académico britânico Laurence Whitehead (2002), nos processos de transição para a democracia cada país gere de forma diferente e encontra a sua própria solução para as exigências de verdade e justiça na relação com o seu passado ditatorial. Enquanto uns optam por um “silêncio comunicativo”, noutros prevalece a exigência de “purgas higiénicas”. Mas seja qual for a opção, ficará sempre latente, como desejável, outra possibilidade. Em Portugal, a natureza revolucionária da transição e a crise do estado que a caracterizou criaram uma “janela de oportunidade” para uma forte e imediata reação ao passado. De entre as fórmulas de justiça política adotadas destaca-se o saneamento, isto é, a instauração de processos através dos quais os funcionários abusivos ou corruptos são excluídos do serviço público. Com este artigo propomo-nos analisar a legislação que enquadrou esses saneamentos, nas diferentes fases da transição para a democracia, e percecionar os seus impactos e interações como o evoluir da Revolução portuguesa.