A INTERPRETAÇÃO À LUZ DA SUA FUNÇÃO SOCIAL VISANDO CONSTRUIR UM CONCEITO JURÍDICO DE EMPRESA

O trabalho de pesquisa trata acerca da influência da função social da empresa sobre o conceito de empresa. Primeiramente, busca-se o entendimento sobre a função social da empresa que não é pacífico. Depois, estuda-se a constitucionalização do direito privado é determinante para os efeitos do princípio da função social da empresa. A problemática da pesquisa é a de verificar se existe realmente um conceito de empresa que se adeque ao princípio da função social da empresa como estabelecido pela Constituição brasileira, dentre as teorias dos atos de comércio, da empresa e da firma. O resultado esperado é que com esta última corrente se explique o fenômeno da empresa de modo mais congruente com a função social da empresa nos moldes estabelecidos na CRFB/88.