INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS: VIOLAÇÃO DO DIREITO DE LIBERDADE OU PROTEÇÃO DO DIREITO À VIDA?

Este trabalho versa sobre a internação compulsória de dependentes químicos e suas peculiaridades no âmbito do Direito Constitucional. Aborda as garantias constitucionais inerentes ao tema, especialmente o direito à vida, o direito à liberdade e o princípio da dignidade da pessoa humana. Estuda as comparações e o conflito existente entre os preceitos garantidos pela nossa Constituição Federal, tais como o direito à saúde, dignidade da pessoa humana e direito à liberdade.  Analisa os tipos de internações psiquiátricas e o seu amparo legal. Apresenta um estudo sobre a ligação entre as drogas e a violência nos dias atuais, com base na doutrina e na jurisprudência que abordam o tema.