ARBITRAGEM E RECUPERAÇÃO JUDICIAL: A COMPETÊNCIA PARA DELIBERAÇÃO DE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL

A arbitragem e a recuperação judicial envolvem direitos patrimoniais disponíveis. Nessa perspectiva, em tese, a via arbitral pode ser utilizada para dirimir os conflitos incidentais à recuperação judicial. O presente estudo busca analisar, diante da escassez de pesquisas sobre o assunto, se o Tribunal Arbitral é competente para dirimir os conflitos societários envolvendo a deliberação de aumento de capital social previsto no plano de recuperação judicial aprovado pelos credores, se o ato constitutivo da recuperanda contiver cláusula compromissória. Optou-se pela realização de uma pesquisa exploratória com a utilização de revisão bibliográfica e da análise qualitativa dos dados a fim de se cumprir esse objetivo, verificando-se a competência do Tribunal Arbitral nesta hipótese.