A ANTINOMIA ENTRE O AVAL E A OUTORGA CONJUGAL

Intenta com o presente artigo realizar a análise da aparente incongruência constante no Código Civil quando confrontada as normas de direito comercial e de direito de família, especialmente na regulamentação do aval. Parte do conceito moderno de crédito, e, evoluindo o raciocínio, busca demonstrar as funções dos títulos de crédito na modernidade. E, após analisar as todas as particularidades econômicas e jurídicas – especialmente na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – a respeito do aval, busca inferir a solução para antinomia entre a exigência da outorga conjugal e a natureza cambiaria da garantia prestada pelo aval. PALAVRAS-CHAVE: Direito Empresarial, Direito de Família, Títulos de Crédito, Aval, Outorga conjugal.