PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS NO CONTEXTO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS: O CASO DO PROJETO DE LEI DE FLORIANÓPOLIS

Fritjof Capra, em sua obra “As Conexões Ocultas: ciência para uma vida sustentável” propõe o chamado “remanejamento fiscal”, onde através da concessão de incentivos, os contribuintes adotarão estratégias de projetos ecológicos. O trabalho analisará o remanejamento fiscal de Capra, através do método dedutivo, e a sua aplicação através do Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos, relativos aos resíduos sólidos, caracterizando forte instrumento na defesa do meio ambiente. O ensaio objetiva trazer um enfoque teórico, reflexivo e proativo da proposta que objetiva a introdução de normas premiais, estabelecendo um instrumento fora do sistema tradicional da tutela administrativa de comando e controle, estabelecendo um instrumento econômico de pagamento por serviços ambientais voltados as pessoas vulneráveis da sociedade, como foco da política de resíduos a nível do âmbito local da Capital do Estado de Santa Catarina.