Open AccessJUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E PODER LEGIFERANTE: A ILEGITIMIDADE DA INTERFERÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA POLÍTICA NACIONAL
Author(s) -
Claudio Ladeira De Oliveira,
Suellen Moura
Publication year - 2018
Publication title -
novos estudos jurídicos
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2175-0491
DOI - 10.14210/nej.v23n2.p466-490
Subject(s) - political science , humanities , philosophy
O presente artigo analisa a judicialização da política como causa e consequência de uma postura ostensiva de verificação política da legislação, sustentando um descompasso normativo e empírico da legitimidade da legiferação judicial e ilustrando a posição de proeminência do Supremo Tribunal Federal no controle da política nacional comexposição de exemplos recentes no campo da representação política.