O direito administrativo e sua contribuição no enfrentamento à corrupção

Administrative law and its contribution in thefight against corruption <br/> RESUMO Estetexto tem como objetivo analisar de que forma o direito administrativo podecontribuir para reduzir os níveis de corrupção no Brasil. Ao ladodo direitopenal, o direito administrativo pode ocupar um espaço valioso no combate ailícitos que atingem os cofres públicos. Para tanto, é preciso que ocorramalgumas mudanças estruturais na forma como o direito administrativo aindacompreende a relação jurídica entre o cidadão e o Estado. Desburocratização,incremento da transparência e uma maior racionalização do direitoadministrativo sancionador são medidas eficazes elencadas neste artigo quepodem ser adotadas para o aprimoramento do enfrentamento estatal a práticasdesonestas e corruptas. A metodologia utilizada será a bibliográfica e oobjetivo da pesquisa será o de contribuir para a redução do problema dacorrupção.<br/>ABSTRACT This text intends to ascertain how AdministrativeLaw can contribute to reduce the corruption levels in Brazil. In addition toCriminal Law, Administrative Law can also play a valuable role in the fightagainst illegal conducts that affect Public Administration. For thatpurpose, there must be some structural changes in the way the AdministrativeLaw deals with the legal relationship between the citizen and the State.Debureaucratization, transparency increase and a greater rationalization ofthe Sanctioning Administrative Law are effective measures listed in thispaper to be followed to improve the way the state fights againstdishonest and corrupt practices. The methodology adopted will be thebibliographical one and the research objective is to contribute to thereduction of the corruption problem.