Open AccessLei nº 13.465: a Regularização Fundiária no Brasil e suas novas injunções
Author(s) -
Ana Luiza Vieira Gonçalves,
Cibele Saliba Rizek
Publication year - 2020
Publication title -
risco : revista de pesquisa em arquitetura e urbanismo
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1984-4506
pISSN - 1679-3498
DOI - 10.11606/1984-4506.risco.2020.162970
Subject(s) - humanities , context (archaeology) , philosophy , geography , archaeology
Esse artigo se dedica a explorar as injunções que se desenham com a nova lei de regularização fundiária (13.465/2017), a partir de uma concepção do contexto de elaboração e aprovação da lei e da perspectiva de redução do caráter anterior de resistência que marcava os processos de regularização fundiária de interesse social e da ruptura que se coloca com relação à política vigente em âmbito nacional de formação e capacitação dos gestores públicos para atuação em processos de regularização fundiária. O trabalho se realiza a partir de uma Iniciação Científica financiada pelo CNPq, entre agosto de 2018 e julho de 2019.