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Resumo: A Constituicao Brasileira abriga direitos fundamentais dos mais variados conteudos, porem, todos tem em comum a fundamentalidade (formal e material). Entre estes direitos da pessoa humana positivados no ordenamento juridico patrio, estao os diretos de defesa que impoem uma abstencao do Estado e os de prestacao que definem um fazer. Nesse contexto ha bastante confusao quanto a identificacao dos direitos fundamentais sociais. E falsa a ideia que aponta serem os direitos fundamentais de prestacao ou prestacionais sinonimos de direitos sociais. E que existem direitos sociais tanto prestacionais quanto de defesa, sendo ainda que a categoria dos prestacionais nao se limita a uma prestacao material, alcancando as prestacoes juridicas a protecao e a participacao na organizacao e procedimento.  Destarte, a identificacao de um direito fundamental como social envolve mais do que analise de sua funcao (em que se baseiam as classificacoes), na verdade adquire seu contorno da sua acepcao, da sua natureza, sendo entendidos como os direitos que inserem o ser humano no seio da vida comunitaria, objetivando sua colocacao definitiva (igualdade material) no âmbito social, politico, cultural.Palavras-chave: Constituicao Federal. Direito Fundamental. Direito Social

DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: Quais são na verdade estes direitos? DOI: http://dx.doi.org/10.5892/ruvrd.v13i1.2280