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A Constituição Federal prevê um rol de direitos e garantias fundamentais, com o escopo de construir uma sociedade justa e igualitária. Ocorre que persiste o debate sobre o nível de proteção destes direitos. O artigo aborda os direitos fundamentais sob a ótica da teoria da justiça de John Rawls, complementada pela igualdade de capacidades de Amartya Sen. O objetivo é demonstrar que a justiça como equidade rawlsiana, com a base informacional do enfoque de capacidades, contribui para a discussão ao apresentar princípios que norteiam a atuação estatal, para garantir que todos possam ter assegurados seus direitos fundamentais. Utilizou-se de uma abordagem de natureza teórica e, como procedimento metodológico, de pesquisa bibliográfica, documental e descritiva. Diante do quadro apresentado, constata-se que a justiça rawlsiana promove a implementação de direitos fundamentais dentro de limites.The Federal Constitution provides a list of rights and guarantees , with the aim of building a just and egalitarian society. Is persisting debate about the level of protection of these rights . The article discusses the fundamental rights from the perspective of the theory of justice of John Rawls , complemented by equal Amartya Sen. capabilities The goal is to demonstrate that justice as Rawlsian equity, with the informational basis of the capabilities approach , contributes to the discussion the present principles that guide state action to ensure that everyone can have guaranteed their fundamental rights. It was used a theoretical approach and , as a methodological procedure , bibliographical , documentary and descriptive . In front of the table , it appears that the Rawlsian justice promotes the implementation of fundamental rights within limits

A justiça como equidade de Rawls e a igualdade de Amartya Sen: uma releitura na construção de um sistema de proteção de direitos fundamentais