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Este artigo teve por objetivo descrever o processo de criacao de Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatistica (NVE) dos agrotoxicos autorizados no Brasil, enquadrados no capitulo 29 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), intitulado “Produtos quimicos orgânicos”. O trabalho foi desenvolvido no intuito de (1) reduzir a falta de clareza decorrente da excessiva agregacao da NCM; (2) aumentar o controle legal de entrada e saida de ingredientes ativos (IA) do Brasil; e (3) criar bases de dados e de estatisticas para a implementacao de sistema de inteligencia regulatoria para agrotoxicos. Foram criadas NVE para 345 IA empregados na fabricacao de agrotoxicos e contemplados exclusivamente em 459 monografias elaboradas pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitaria (ANVISA). Utilizou-se para a criacao das NVE de IA voltados a producao de agrotoxicos, o mesmo atributo empregado para IA de produtos farmaceuticos. Foram utilizados, em ambos os casos, o numero do Chemical Abstracts Service (CAS), seguido pela denominacao da International Organization for Standardization (ISO), ou Denominacao Comum Brasileira (DCB), aprovadas pelo Ministerio da Saude. A criacao das NVE evidenciou o carater incipiente do controle estatistico de entrada de agrotoxicos no Brasil mediante importacao. Dos mais de 400 IA que originam produtos tecnicos (PT) e formulados (PF) de agrotoxicos, apenas 19 tinham seu controle estatistico efetuado (descricao exata por meio de NCM de 8 digitos), o que equivale a 4% do total de ingredientes ativos avaliados.

METODOLOGIA DE CRIAÇÃO DE CÓDIGOS DE NOMENCLATURA DE VALOR ADUANEIRO E ESTATÍSTICA PARA INGREDIENTES ATIVOS UTILIZADOS NA PRODUÇÃO DE AGROTÓXICOS