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O artigo objetiva analisar o surgimento de novos direitos humanos e fundamentais, quais sejam, os direitos a identidade digital e ao acesso a Internet, como forma de diminuir a exclusao digital e social, possibilitar maior aquisicao de informacoes, formar individuos capazes de contribuir com o surgimento de uma cidadania planetaria e fortalecer a construcao da ciberdemocracia. O estudo propoe a concretizacao de tais direitos como instrumento essencial para efetivacao dos Objetivos de Desenvolvimento do Milenio (ODM), que traduz compromissos para os governos, para as instituicoes e para a sociedade. Sera elaborada fundamentacao teorica sobre os direitos humanos e fundamentais, direito a personalidade, conceitos de identidade digital, inclusao digital e ciberdemocracia, para posterior analise das mudancas sociais advindas do acesso as novas tecnologias e da necessidade do Direito acompanha-las, para que seja possivel falar na consolidacao da Declaracao Universal dos Direitos Humanos. Por fim serao analisados alguma das iniciativas de positivacao do direito ao acesso a internet e as politicas publicas engendradas com este foco.  Palavras-chave: Identidade digital. Inclusao digital. Direitos Humanos. Direitos fundamentais. Direito ao acesso a internet.

justiça do direito/revista justiça do direito

OS DIREITOS À IDENTIDADE DIGITAL E AO ACESSO À INTERNET COMO INSTRUMENTOS DE CONCRETIZACAO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO E DA CIBERDEMOCRACIA