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A politica externa e uma politica publica, tanto em seu desenho, quanto em sua formulacao e em sua gestao, sendo executada frente a uma ampla gama de atores estatais, instituicoes governamentais e nao governamentais. Entretanto, diferentemente de uma politica publica comum, a politica externa corresponde a todas as acoes projetadas dentro de um Estado e que desdobram no meio externo; ademais, nao esta circunscrita ao plano internacional, mas tambem a variaveis de natureza endogena e com fatores internos, tais como o regime politico, os processos decisorios e a lideranca. Desta maneira, o artigo objetiva destacar o funcionamento do processo decisorio, a tramitacao de projetos de lei, e as relacoes entre Executivo e Legislativo no presidencialismo chileno em materias de politica externa, evidenciando como as instituicoes politicas influenciam na tomada de decisao de politicas publicas. Para tanto, serao observados documentos formais e informais, considerando aspectos institucionais, constitucionais e regimentais.

e-legis

ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E INSTITUCIONAIS DA INTERAÇÃO ENTRE EXECUTIVO/LEGISLATIVO NO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO EM POLÍTICA EXTERNA NO CHILE / CONSTITUTIONAL AND INSTITUTIONAL ASPECTS OF EXECUTIVE/LEGISLATIVE INTERACTION IN FOREIGN POLICY DECISION-MAKING PROCESS IN CHILE