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Questoes concernentes a judicializacao dos conflitos e ao ativismo judicial sao bastante recorrentes nos debates constitucionais e institucionais contemporâneos. Entretanto, a problematica nao e recente, e remonta ao inicio do fortalecimento do exercicio da jurisdicao constitucional. Recentemente, foi formulada no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 33/2011) que visa a alterar alguns dispositivos do texto magno a fim de aumentar, ou criar, diriam alguns, o controle do Legislativo sobre algumas das decisoes do Supremo Tribunal Federal. E nesse contexto que se insere o presente artigo, que pretende, em linhas gerais, abordar os principais aspectos controversos sobre essa questao.

ASCENSÃO DO JUDICIÁRIO E TENSÃO INSTITUCIONAL: JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO E REAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO (PEC 33/2011)