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ZAIA

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O artigo propoe-se a analisar, em um contexto de globalizacao e mundializacao de atores internacionais, o fenomeno de ressignificacao de estruturas delineadas na modernidade, como e o caso do Estado, direito e governo. Partindo-se da nocao de que as relacoes transnacionais que permeiam a paisagem politico-juridica atual sao incapazes de ser compreendidas somente com conceitos advindos da modernidade, examina-se a estetica do caos juridico, da formacao de um direito transnacional e das tentativas de superacao de um governo por leis por uma governanca por numeros. Essa tentativa e demonstrada pela substituicao do sonho moderno da harmonia juridica pelo calculo matematico pelo atual ideal de harmonia pela estatistico. As regras classicas de direito passam a conviver com o crescimento de normas programaticas que estimulam o poder das empresas transnacionais e os valores de mercado ao fomentarem a concorrencia entre os sistemas juridicos e a desregulamentacao a fim de atender aos interesses economicos. Utilizando-se o metodo dialetico para opor a incompletude das ideias diante da forca das coisas, a analise desse cenario sera feita a partir de revisao bibliografica e da observacao do Acordo sobre Comercio de Servicos (TISA), acordo entre diversos paises que tem como objetivo velado a privatizacao de servicos publicos e a desregulamentacao para favorecer grandes empresas. Conclui-se que o TISA serve para corroborar a afirmacao de que a globalizacao fomenta a passagem de um governo por leis para uma governanca por numeros, a qual gera mudancas tanto na sociedade internacional como nos sistemas juridicos internos dos Estados.

Do governo por leis à governança por números: breve análise do Trade in Service Agreement (TISA).