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A Assembleia Nacional Constituinte (ANC) de 1987, por sua Subcomissao da Politica Agraria e Fundiaria e da Reforma Agraria, deixou um capitulo funesto para a historia do direito brasileiro, amplamente ignorado nas obras juridicas dogmaticas que abordam o tema. Essa comissao foi marcada por dribles no regimento e favorecimentos de grupos politicos que apoiavam o regime ditatorial. Trata-se de questionar se esse episodio influenciou uma norma antidemocratica ou se significa um passo para o estado de excecao, em funcao do totalitarismo que baseou a decisao de sua instauracao. Para tanto, traz-se a contribuicao de Giorgio Agamben, dos conceitos de poder constituinte e constituido. Analisam-se dois sujeitos decisivos para a derrota da Reforma Agraria na constituinte e nos anos seguintes: a Uniao Democratica Ruralista (UDR) e a Sociedade Brasileira de Defesa da “Tradicao, Familia e Propriedade” (TFP). Por fim, abrangem-se justamente os efeitos juridicos e sociais desse processo no contexto pos-1988.

UDR E TFP: A Força bruta que enterrou a reforma agrária na constituinte de 1987DOI:10.5007/1980-3532.2011n5p1

UDR E TFP: A Força bruta que enterrou a reforma agrária na constituinte de 1987
DOI:10.5007/1980-3532.2011n5p1