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The importance and nature of ProUni are the focus of the article. There are described some features and results of the program, given that in the beginning of 2012 the millionth student was awarded a scholarship from ProUni. The text seeks to numerous sources, and articulates ideas based on data, avoiding projects that did not come to fruition – as the various comings and goings that took place in Congress, until the approval of the final rule. In addition, the law was presented the most concise way possible – just to frame the issue – because law detailed aspects are not the object of this study. Finally, hasty and futuristic about the program did not have space in this article, because they have already won their validity in whole or in part, or for not having solid foundation. A massive effort was undertaken in order to avoid political bias – through readings from various schools of thought, and make room for all. They point to these criticisms coming from various sources, with a panoramic view – providing all the reader a chance to stand on the issue. The conclusions are based and connected in all the study and can show the effort to understand the recent progress in Superior Education in the country, ProUni, its characteristics and main results. Key-words: ProUni; Program Scholarships Government; Educational and Social Development; Public Education Funding; Cooperation between public and private education. Introdução – Desigualdades no Brasil e Importância do Ensino Superior O médico Luiz Couty, pesquisador do Museu Nacional, já advogava em 1879 que além dos Congressos e Revistas focadas na comunidade científica houvesse investimento no país para atingir a parcelas mais Artigo original Hegemonia – Revista Eletrônica de Relações Internacionais do Centro Universitário Unieuro ISSN: 1809-1261 UNIEURO, Brasília, número 11, 2013, pp. 99-140 amplas da sociedade no tocante a temas ligados ao desenvolvimento científico e tecnológico (DE REZENDE VERGARA, 2008). Com a renda dos 20% mais ricos equivalendo a 33 vezes à renda dos 20% mais pobres, o Brasil é o país da América Latina mais desigual quanto à distribuição de renda, estando também no grupo dos cinco piores do mundo nesse quesito. Uma das causas foi uma escolha política no início do século no sentido de privilegiar uma nascente classe média urbana. A era Vargas (1930-45) continuou essa tendência: pensões e planos de saúde a trabalhadores ao invés de se contemplar toda a população – tal como se fez no governo Bismarck e suas ferramentas sociais. Apesar da experiência democrática de 1945 a 1964, o sistema social do país permaneceu intocado. A queda dos níveis educacionais dos anos 1960 esteve ligada aos maiores gastos públicos no Ensino Superior nesse período. O sistema de seguros sociais do país retrata o quadro da América Latina do século 20: as aposentadorias privilegiam os trabalhadores do sistema formal, servidores públicos, militares e membros da classe média (HUNTER; SUGIYAMA, 2009). Na educação, a situação do país era igualmente grave. Segundo um estudo divulgado em fevereiro/2012, da ONG Todos pela Educação, 3,8 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos estavam fora da escola em 2010. O número de jovens dentro da escola representa 91,5% da população nesta faixa etária. Além disso, as crianças de seis a 14 anos de idade fora da escola eram 966 mil em 2010 (3,3% ante 5,5% em 2000). As regiões Norte e Nordeste reduziram a quantidade de Artigo original Hegemonia – Revista Eletrônica de Relações Internacionais do Centro Universitário Unieuro ISSN: 1809-1261 UNIEURO, Brasília, número 11, 2013, pp. 99-140 crianças fora da escola, segundo o IBGE, no período de 2000 a 2010, mas ainda apresentam a maioria no país. Em Santa Catarina foi detectada a menor evasão escolar. Houve queda também na faixa de estudantes de 15 a 17 anos (BORLINA FILHO, 2012; PAÍS..., 2012). A correção de distorções para o ingresso dos grupos menos favorecidos no ensino superior possui não apenas caráter de justiça social, mas é a solução mais viável para a expansão do nível de ensino. Algumas estratégias no sentido de ações afirmativas são a criação de cotas no vestibular e o ProUni (SOTERO, 2009). A importância dos estudos universitários se destacam com esses dados da crise deflagrada em 2008 nos EUA: cerca de dois terços dos trabalhadores desse país apenas possui diploma de high school; e mais de 10% deles perderam seus empregos entre 2007 e 2011, segundo o Urban Institute. Cerca de um terço dessas perdas ocorreu após a recuperação de 2009 em diante. Para os que sequer completaram o high school, o índice de desemprego foi o dobro (FLETCHER, 2012). Segundo a UNESCO, em 1960 o mundo somava 13 milhões de pessoas estudando em IES. Esse valor subiu a 82 milhões em 1995 e a 132 milhões em 2004. Nos países latino americanos, o número de estudantes nas IES passou de menos de um milhão nos anos 60 para 12 milhões nos anos 1990. O Brasil não estava à margem desse esforço, havendo um conjunto de políticas públicas visando ampliar o número de alunos no ensino superior, seguindo dois critérios: a) existência de Artigo original Hegemonia – Revista Eletrônica de Relações Internacionais do Centro Universitário Unieuro ISSN: 1809-1261 UNIEURO, Brasília, número 11, 2013, pp. 99-140 vagas suficientes aos que possuam um mínimo de preparo; e b) chances justas de ingressar nas IES de sua escolha. Muitas iniciativas de ampliação do Ensino Superior apenas atendem ao primeiro princípio. Além disso, no caso da necessidade de seleção, esta não pode estar unicamente centrada em fatores socioeconômicos (MCCOWAN, 2007; ANHAIA, 2010). A globalização da economia desencadeada pela Revolução da TI, além de fortes mudanças sociais, econômicas e políticas, altera a forma de se conceber a educação: esta passa a formar o trabalhador flexível que a nova situação exige. A IES atual faz frente aos dilemas atuais, apresentando alternativas teórico-práticas para satisfazer às necessidades materiais e simbólicas das pessoas. Cabe, assim, que as IES sejam propulsoras da diversidade ao lado do avanço científico e tecnológico (SOUZA & OLIVEIRA, 2003; PEREIRA & SILVA, 2010). Nos anos 80 e 90 ninguém dos EUA discutiria o valor do ensino superior – apesar de haver quem apontasse que nem Bill Gates nem Steve Jobs atingiram esse nível. O número de críticos cresceu: os custos de uma universidade pública cresceram 3,59 vezes de 1980-81 a 2010-11, segundo o College Board. Os institutos privados apresentaram crescimento comparável de 2,86 vezes. Além disso, há quem diga que as modernas tecnologias da informação estão tornando os universitários um caro anacronismo. Os ambientes de trabalho possuem computadores, software e inteligência artificial – ligados em ambiente global. Assim, passou-se a temer que advogados e médicos poderiam Artigo original Hegemonia – Revista Eletrônica de Relações Internacionais do Centro Universitário Unieuro ISSN: 1809-1261 UNIEURO, Brasília, número 11, 2013, pp. 99-140 vir a ter o destino que os bancários enfrentaram a partir dos anos 1980. A Recessão iniciada em 2008 e sua lenta recuperação apontam mais do que nunca na direção oposta: a importância da educação: a exigência de formados passou de 28% em 1973 para 59% em 2008. O desemprego dentre os graduados é de 4,3%, de 9,5% entre os que possuem apenas high school e de 13,9% dentre os que possuem ainda menos tempo de estudo. Além disso, os universitários recebem maiores honorários. Os empregos para os que possuem apenas high school caíram de 55% da força de trabalho em 1986 para 48% em 2006. Assim, Karl Marx talvez estivesse certo ao enfatizar o devastador dinamismo do capitalismo. À medida que a economia continua a crescer e os empregos se destroem e se refazem, a tendência é que aqueles dotados de maior nível de ensino sejam os beneficiados – ainda que não se possa afirmar que a educação seja uma panacéia, como os citados exemplos de Steve Jobs e de Bill Gates apontam (FARRELL, 2011). Peter Drucker recomenda uma drástica reorientação educacional, passando de uma concentração quase exclusiva no aprendizado prolongado dos jovens para o aprendizado contínuo dos adultos. Na mesma direção, Handy recomenda que as empresas necessitam se transformar de caso pensado em locais de aprendizagem, nos quais mudança seja uma oportunidade, e as pessoas cresçam à medida que trabalham (HANDY, 1992; BEATTY, 1998). Desenvolvimento e Importância das Ações Afirmativas Artigo original Hegemonia – Revista Eletrônica de Relações Internacionais do Centro Universitário Unieuro ISSN: 1809-1261 UNIEURO, Brasília, número 11, 2013, pp. 99-140 Esse conceito não é uma novidade: há décadas alguns países, como EUA, Índia, África do Sul e Canadá promovem medidas visando promover a mobilidade social de segmentos excluídos pela sociedade. Nos anos 1990, também houve notável avanço jurídico na Europa. No Brasil já existem 43 IES (Instituições de Ensino Superior) públicas que implementaram afirmativas de inclusão social e étnica, mediante diversos modos. Além disso, o ProUni tem representado o acesso das classes menos favorecidas às IES privadas (SANTOS, 2007). A importância de políticas afirmativas pode ser mostrada por uma simples estatística: nas cinco maiores instituições bancárias do Distrito Federal (DF) o percentual de negros empregados era de cerca de 10%, quando a população negra com o ensino médio completo nessa região era de 43,7% em 2004. No Bradesco, segundo informações da própria organização, no DF, apenas 15,1% de seus funcionários são negros e apenas 10,9% dos quadros de chefia são oriundos dessa etnia (SANTOS, 2007). Sotero (2009) em seus estudos, verificou a necessidade de as classes inferiores trabalharem e de, ao mesmo tempo, mediante o estudo superior, procurar melhores oportunidades. Verificou que apenas o título superior é insuficiente para a obtenção de bons empregos – até em função das dificuldades de inserção dessas classes nas boas redes sociais. Dessa forma, pr

POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO NO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL: UM ESTUDO DO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (ProUni)