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A criminalizacao e a ilegalidade do aborto no Brasil sao ingredientes fundamentais para uma pratica abortiva insegura, que alem de expor as mulheres a problemas de saude tambem causa a morte de muitas delas. Segundo a Organizacao mundial de saude (1990) o aborto inseguro e a terceira causa de morte de mulheres no mundo. E o Brasil nao foge a regra dessa estatistica segundo o Ministerio da Saude (2009). Assim, pensando que a criminalizacao e a ilegalidade sao elementos provenientes do status juridico sobre o aborto, esse cenario de mortalidade de mulheres devido o abortamento realizado de maneira insegura leva a seguinte reflexao: o ordenamento juridico sobre a pratica abortiva desvela as posicoes das relacoes genero na sociedade brasileira? Para tal, se apresenta aspectos significativos dos discursos sobre o aborto constituidos historicamente e que estabeleceram as condicoes de possibilidade para seu status juridico atual, ou seja, a ilegalidade da pratica. Destaca-se os elementos, as enfases, os aspectos marcantes, as posicoes que sao usadas nos discursos sobre a pratica abortiva proveniente da area juridica e assim perceber nela o quanto se revela uma questao de genero.

O STATUS JURÍDICO BRASILEIRO DO ABORTO: UMA QUESTÃO DE GÊNERO?