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We analyzed the implementation of the "National Social Assistance Policy / Single Social Assistance System PNAS / SUAS", in Minas Gerais, from 2007 to 2014, through a bibliographical and documentary research related to the minutes of the "State Council of Social Assistance" and of legislation related to the subject, in addition to being based on field research with the "Regional Directors" and "Higher Level Technicians" of the “Regional Directorates of the State Department of Labor and Social Development"SEDESE. We note that the PNAS strengthened the "Regional Directorates", in their expansion and internalization, and they act in the sense of fulfilling their role as a regionalized state entity, but they lack greater support to fully exercise their attributions, presenting themselves as great bottlenecks the centralization of actions and the lack of funding to improve their institutional capacity. Keys words: Social Assistance Policy; Minas Gerais; implementation of public policy. Enviado em: 25/04/2019 Aprovado em: 06/06/2019  Assistente Social. Mestre em Serviço Social pela FSS/Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, Brasil. Email: eunicefaria1@outlook.com Doutora em Serviço Social pela Escola de Serviço Social/UFRJ, Rio de Janeiro, Brasil. Professor associado II da FSS/Universidade Federal de Juiz de Fora., Juiz de Fora, Brasil. E-mail: alexandra.eiras@ufjf.edu.br Eunice Silvia de Faria Alexandra Aparecida Leite Toffanetto Seabra Eiras Revista Libertas, Juiz de Fora, v.19, n.1, p. 63-83, jan. / jul. 2019 ISSN 1980-8518 64 Introdução A pesquisa que fundamenta este artigo foi impulsionada pela seguinte questão “na relação entre Federação e União”, qual o lugar do ente estadual na política de assistência social? Para respondê-la, optamos pela análise circunscrita ao Estado de Minas Gerais, em virtude de nossa inserção geográfica, e pela inserção de uma das autoras na Diretoria Regional da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE). Tal pesquisa resultou na dissertação de mestrado, intitulada “A Atuação do Estado na implementação/execução da Política Pública de Assistência Social: limites e possibilidades no âmbito das Regionais da SEDESE em Minas Gerais”. Neste artigo, dedicamo-nos a apresentar os dados e a análise da SEDESE na implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no intuito de compreender essa relação entre Federação e União no âmbito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), no período de 2007 a 2014. Nessa direção, observamos que a atuação do Estado de Minas Gerais no âmbito da política de assistência social, historicamente, está imbricada no modo como essa política foi proposta e desenvolvida pelo Governo Federal. No início dos anos 1960, há uma abertura às demandas populares, assim como no final da década de 1970 e no início dos anos 1980. Na formulação das respostas de Minas Gerais isso se expressa na aproximação às demandas rurais (1961) e na proposição de ações para o desenvolvimento de comunidade (1979) e para as demandas das mulheres (1983). Também é possível perceber que a definição da seguridade social na Constituição Federal 1988 (CF-1988) impactou na institucionalidade das políticas desenvolvidas no Estado, na década de 1990. É preciso destacar o protagonismo do movimento de meninos e meninas de rua e da militância de profissionais (nacional e no Estado) envolvidos com a defesa de uma nova política para as crianças e adolescentes. Tal protagonismo exigiu respostas diferenciadas por parte do Estado – no âmbito federal e estadual. A criação da SEDESE e sua estruturação em diretorias regionais nos anos 2000, no contexto do governo Lula, relaciona-se também com o processo de criação e implementação do SUAS. A SEDESE, em sua estruturação atual, responde a algumas das necessidades postas pela PNAS de 2004, que, a partir da implementação do SUAS, exigiu estratégias de acompanhamento dessa política junto aos municípios, situando o nível da federação (Estado) como um propulsor e intermediador desse processo, viabilizando a interiorização com as Diretorias Regionais. A Atuação do Estado de Minas Gerais na implementação da Política Nacional de Assistência Social Revista Libertas, Juiz de Fora, v.19, n.1, p. 63-83, jan. / jul. 2019 ISSN 1980-8518 65 Neste artigo, caracterizamos a atuação das diretorias regionais no período de 2007 a 2014, em que a PNAS estrutura-se em dois governos nacionais do PT: segundo mandato do presidente Lula da Silva e primeiro mandato da presidenta Dilma Roussef. Em Minas Gerais, o governo do Estado esteve sob a condução do PSDB: Aécio Neves (segundo mandato) e Antônio Anastasia (único mandato). A relação entre o governo federal e estadual, na Política de Assistência, foi analisada através do exame das atas das reuniões do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), e através da análise da SEDESE e da atuação das Diretorias Regionais neste período. Portanto, a relevância deste objeto ao qual nos dedicamos, está relacionada às mediações entre o nível federal, estadual e municipal – no que se refere à execução da política de assistência social – e à necessidade de ampliar a discussão sobre o papel do ente estadual como um eixo relevante dessa mediação, que em Minas Gerais teve um papel expressivo, apesar de ainda insuficiente, dada a característica do desenvolvimento econômico no Estado, com vários municípios de pequeno porte, e das expressões da falta de emprego, desemprego, miséria e pobreza, inseparáveis desse processo. Este artigo está estruturado em 4 seções. Na seção 1 apresentamos, esquematicamente, o histórico da ação institucional do Estado de Minas Gerais na política de assistência social, na seção 2 tratamos das configurações da PNAS durante os governos petistas e sua implementação em Minas Gerais; na seção 3 apresentamos a relação da SEDESE com a implementação do SUAS, e finalizamos com uma análise geral dos dados obtidos.

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A Atuação do Estado de Minas Gerais na implementação da Política Nacional de Assistência Social | The performance of the State of Minas Gerais in the implementation of the National Social Assistance Policy