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O presente trabalho como meta a analise critica da presuncao de inocencia ou de nao culpabilidade e a exploracao de situacoes que mitigam a eficacia de sua protecao ao acusado, quais sejam, a aplicacao do suposto principio do in dubio pro societate , a absolvicao com fundamento na falta de provas para a condenacao, a inercia legislativa, a decretacao da prisao preventiva com fulcro na protecao da ordem publica, a regressao de regime por pratica de fato definido como crime doloso, a exposicao midiatica excessiva e a execucao provisoria da pena. Para tanto, analisou-se a evolucao historica do principio da presuncao de inocencia, demonstrando que seu reconhecimento foi uma conquista social demorada. Demonstrou-se, ademais, as varias formas de incidencia da presuncao de inocencia, como regra de probatoria, de juizo e de tratamento, e a importância de cada uma delas para a concretizacao de um processo penal democratico e humanista. Adiante, caracterizou-se a presuncao como garantia fundamental e enfrentou-se individualmente as situacoes que violam o principio, seguido de uma analise critica sobre a incompatibilidade da execucao provisoria da pena com a presuncao de inocencia.

Princípio constitucional da presunção de inocência: presunção técnico-jurídica ou presunção política?