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O presente artigo tem como objetivo principal a analise critica dos postulados eugenicos implicita ou explicitamente presentes nos dispositivos normativos constitucionais do periodo republicano da historia do Brasil. Nossa opcao metodologica para a analise foi por recortar como objeto de interesse as cinco constituicoes republicanas que antecederam aquela atualmente vigente. Articulando-se os textos produzidos pelo legislador constituinte com as reflexoes produzidas na literatura sociojuridico-constitucional a respeito procuramos expor as contradicoes, as discriminacoes e os preconceitos que permeavam as relacoes sociais junto as pessoas com deficiencia naquele periodo. No curso da investigacao, qualquer olhar mais atento ao problema havera de constatar um processo de producao legislativa que segue seu curso oscilando entre a indiferenca, a marginalizacao, a necessidade de controle ou a ideia de mera compensacao financeira pelos servicos prestados ao Estado. Concluindo-se com isso que, apesar dos recentes avancos, um ambiente social inclusivo e de empoderamento das pessoas com deficiencia, ainda ha de demandar algum tempo.

revista direito e justiça/direito e justiça

A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O LEGISLADOR CONSTITUINTE: ANÁLISE CRÍTICA DOS POSTULADOS EUGÊNICOS PRESENTES NA HISTÓRIA REPUBLICANA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS