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O tema da pesquisa e a protecao juridica destinada as vitimas de neoplasia maligna, cuja relevância fica evidenciada diante do elevado e crescente numero de ocorrencias dessa molestia. Objetiva-se apontar os principais diplomas legais patrios que amparam pacientes acometidos por tal doenca e verificar se tem efetividade tanto no que diz respeito a publicizacao dos beneficios quanto ao atendimento das necessidades atinentes a saude. Trata-se de uma pesquisa exploratoria, amparada no metodo indutivo, com uma aproximacao da metodologia desenvolvida por Laurence Bardin, abrangendo revisao bibliografica sobre o historico da doenca, seu surgimento, as consequencias e os tratamentos disponiveis no âmbito da Medicina, para, entao, apontar a atuacao do Estado no cumprimento de seus deveres e na promocao da saude publica, em especial, no que tange aos preceitos da Lei no 12.732/2012 e aos beneficios elencados na legislacao. A pesquisa contempla entrevistas com pessoas que passaram por tratamento oncologico custeado pelo Estado, etapa essa em consonância com a Resolucao no 510, de 2016, uma vez que o projeto foi inserido na Plataforma Brasil e devidamente aprovado pelo Comite de Etica e Pesquisa da Universidade Feevale. Embora os resultados sejam parciais, pode-se afirmar que um dos principais diplomas de protecao as vitimas de neoplasia maligna e a Lei no 12.732/2012, trazendo a prerrogativa de obtencao do primeiro tratamento, sem qualquer custo, junto ao Sistema Unico de Saude, no prazo de ate 60 dias contados do diagnostico. E garantido tratamento em conformidade com os avancos na area da ciencia, segundo a necessidade de cada paciente, abrangendo cirurgia, quimioterapia, radioterapia, etc. Aos pacientes que padecerem de dores ou desconforto, incumbe ao Sistema Unico de Saude disponibilizar medicacoes analgesicas. O nao cumprimento das determinacoes legais acarretara, aos gestores, penalidades administrativas, e os estados que nao possuirem meios especializados de oncologia deverao realizar planos regionais para atender os pacientes e garantir os seus direitos. Tem-se presente que assegurar o direito a saude e uma forma de atender ao Principio da Dignidade da Pessoa Humana e e preciso nao apenas que tal direito esteja previsto em lei, mas que os cidadaos tenham acesso as informacoes acerca dos tratamentos que estao a disposicao em face da ocorrencia de neoplasia maligna.

A PROTEÇÃO JURÍDICA À VÍTIMA DE NEOPLASIA MALIGNA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO