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O presente estudo discute a criacao do Programa de Justica Terapeutica no Brasil a partir de um enfoque historico, partindo-se da politica criminal de drogas americana e seu desenvolvimento ao longo das decadas, bem como sua influencia sobre as politicas brasileiras. Trata-se de uma pesquisa bibliografica para a qual foram eleitos dois autores americanos como referencia principal acerca da politica criminal americana sobre drogas, bem como outras obras relacionadas ao tema que contribuissem na discussao do tema proposto por David Garland e Jonathan Simon e que pudessem explicar o paralelismo com o contexto brasileiro ao passar do tempo. Pode-se afirmar que a politica criminal brasileira sobre drogas sofreu, e continua sofrendo, grande influencia das politicas americanas. Vislumbra-se que inumeras medidas tomadas nos Estados Unidos foram reproduzidas fielmente no Brasil, com alguns anos de atraso, causando consequencias semelhantes, especialmente aquelas que se mostram confirmadoras de um sistema criminal seletivo e de reforco da exclusao social. Recentemente, entretanto, surge uma ideia que aparenta destoar dessas politicas negativas e busca minimizar os efeitos da aplicacao do direito penal enquanto reforca o tratamento do que e apontado como principal fator de uma gama de comportamentos criminosos, qual seja, o uso de drogas. Com o afastamento do sujeito das consequencias penais, aproximando-o de um tratamento, as Cortes de Drogas buscam reduzir a criminalidade que ate entao nao vinha sendo combatida de forma adequada, considerando as finalidades propostas pelas politicas criminais adotadas ao longo do tempo.

A POLÍTICA CRIMINAL AMERICANA E SEU PAPEL NA CRIAÇÃO DAS CORTES DE DROGAS: INFLUÊNCIAS HISTÓRICAS SOFRIDAS PELO PROGRAMA DE JUSTIÇA TERAPÊUTICA