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As ações afirmativas são políticas públicas ou privadas que têm como objetivo diminuir as desigualdades, no meio social, em prol dos grupos socialmente vulneráveis, ou seja, buscam a concretização da igualdade material, em meio a um cenário de desigualdades e discriminações, ao apresentar-se, como espécie de ações afirmativas, o sistema de cota racial, objeto de grandes debates teóricos. Assim, ao visar a um maior conhecimento sobre a temática, o presente trabalho discorrerá sobre as ações afirmativas, no âmbito brasileiro, e suas implicações para a sociedade. O foco da discussão será o embate sobre a constitucionalidade das ações afirmativas e o sistema de cotas raciais, com base no julgamento da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186. O trabalho fará um breve relato das ações afirmativas e o princípio da igualdade, a partir da análise sobre a igualdade formal e material, sendo a última a justificativa para a constitucionalidade das ações afirmativas. Por fim, fará uma análise das cotas raciais, no Brasil, e apresentará alguns dados relevantes após a vigência da lei de cotas. Para tal estudo, adotou-se uma pesquisa bibliográfica de caráter exploratório.PALAVRAS-CHAVE: Cotas Raciais; Igualdade Material; Ações Afirmativas.

Ações afirmativas e o princípio da igualdade: cotas raciais, um instrumento social para a promoção da igualdade de oportunidades