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Este artigo tem como objetivo apresentar a polemica em torno da flexibilizacao das normas trabalhistas como um dos fatores que denotam a substituicao de regras imperativas pela liberdade de negociar nas relacoes de trabalho. Em tempos de globalizacao, automacao, tecnologia, informalidade, e outros fatores, a flexibilizacao ganhou destaque no Direito do Trabalho, por ser maleavel e que se adapta as circunstâncias. O governo federal apregoando a necessidade de alterar a legislacao trabalhista manifestou-se atraves do lancamento do Projeto-lei n. 5483/2001, para alterar o artigo 618 da CLT e estabelecer a prevalencia de convencao ou acordo coletivo de trabalho sobre a legislacao. Visa a negociacao de direitos celetistas sob o pretexto de mantenca de empregos e criacao de novas regras no mercado de trabalho que realizadas por acordos coletivos, ainda que nao sigam as regras do ordenamento juridico, nao poderao ser declaradas ilegais. Tornou-se um tema controvertido, gerando correntes doutrinarias antagonicas. Ha aqueles que a defendem, tendo como respaldo o desemprego e ha aqueles que a repudiam, justificando que a flexibilizacao possui o poder de mitigar direitos dos trabalhadores. Verifica-se que a flexibilizacao dos direitos laborais enfraquece a intervencao estatal na ordem economica e social, fazendo rever o modelo tipico da relacao de trabalho, com enfase na autonomia da vontade. O direito laboral nao se subtrai da realidade economica, politica e social, dado que a regulacao dos direitos e deveres dos sujeitos da relacao empregaticia evolui sob pressao destes. Por isto, nao se pode admitir que haja retrocesso na legislacao.

Flexibilização das relações de trabalho via acordo coletivo ou desregulamentação dos direitos trabalhistas?