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Em 2006, pela Lei no. 11.274, o governo federal alterou a redacao dos artigos 29, 30, 32 e 87 da LDBEN, a 9.394/96, dispondo sobre a duracao de nove anos para o ensino fundamental, com matricula obrigatoria a partir dos seis anos de idade. Neste artigo, apresentamos algumas das justificativas politico-pedagogicas dessa medida a partir de documentos oficiais, bem como de alguns estudos e pesquisas que analisam a sua implementacao. Discutimos assim o risco que se incorre quando a questao economica se sobrepoe as questoes pedagogicas na elaboracao e implantacao de reformas que incidem sobre a organizacao das escolas, impactando aspectos de sua estrutura e funcionamento, do curriculo e da pratica de professores e outros atores dessa instituicao.

O Ensino Fundamental de nove anos no Brasil: meandros político-pedagógicos de sua implementação