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Com este artigo se propoe a apresentar alguns lineamentos acerca do processo de reconfiguracao institucional da Inspecao do Trabalho no Brasil, apos a (e apesar da) Constituicao Federal de 1988. O exame da trajetoria da Inspecao do Trabalho brasileira pos-CRFB/88 levara em conta as conexoes da fiscalizacao estatal trabalhista com o Sistema de Relacoes de Trabalho, a influencia das politicas economicas, e de trabalho e renda, que caracterizaram os governos neoliberais e pos-neoliberais, e a pauta de mobilizacao dos grupos de pressao em favor dos interesses da fiscalizacao do trabalho. Pretende-se investigar se a proposito de sua “modernizacao”, os instrumentos de gestao e controle, sistematicamente introduzidos pela Administracao Publica, vem submetendo a fiscalizacao do trabalho a um processo continuo de fragilizacao, que nao teria sofrido solucao de continuidade desde o inicio da decada de noventa. Ao fim, que as evidencias da precarizacao da Inspecao do Trabalho no Brasil, as quais se extraem do crescente deficit estrutural, e da percepcao interna corporis de perda de sua identidade de magistratura social, pode ser vista como etapa necessaria do processo de desconstrucao do sistema brasileiro de garantias sociais, centrada na protecao do trabalho assalariado. Mais que isso, que comprometendo a Inspecao do Trabalho em sua capacidade de fazer a traducao mundana da ontologia do sujeito-trabalhador celetista, perderia a razao-de-ser o proprio direito do trabalho no Brasil.

A INSPEÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL: APONTAMENTOS ACERCA DO PROCESSO DE RECONFIGURAÇÃO INSTITUCIONAL A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988